O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento físico,  como as feitas pela internet.

GARANTIA DE 7 DIAS — REEMBOLSO INTEGRAL

Você pode desistir de qualquer compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da
confirmação do pagamento, sem precisar apresentar qualquer justificativa.

Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente, incluindo eventuais taxas cobradas pela
plataforma.

O prazo de 7 dias é contado a partir da data da confirmação da compra (ou da liberação do acesso ao conteúdo, o que ocorrer primeiro). Solicitações feitas dentro desse prazo têm o reembolso processado independentemente de quanto do curso já foi acessado.

Como exercer: basta enviar uma solicitação pelo Canal de Atendimento (Seção 7) informando
o e-mail cadastrado e o pedido que deseja cancelar. Não é necessário explicar o motivo.

Além do direito legal de 7 dias, a Mestre da Didaquê pode oferecer, em cursos ou campanhas específicas, uma garantia de satisfação estendida (por exemplo, 15 ou 30 dias). Quando oferecida, essa garantia é uma liberalidade da escola, informada de forma destacada na página
do produto no momento da compra. 

O Clube da Didaquê é uma assinatura de renovação automática. Aplicam-se as seguintes regras:

4.1 Primeira assinatura

A primeira cobrança está coberta pelo direito de arrependimento de 7 dias (Seção 2).
Cancelando dentro desse prazo, você recebe reembolso integral.

4.2 Cancelamento e renovações

◆ Você pode cancelar a recorrência a qualquer momento, pela Área do Aluno ou pelo Canal de Atendimento.

◆ O cancelamento interrompe as cobranças futuras; ele não gera, por si só, reembolso de períodos já iniciados.

◆ Ao cancelar, você mantém o acesso ao Clube até o fim do período já pago, salvo se solicitar
encerramento imediato.

◆ Você será avisado por e-mail antes de cada renovação automática, com antecedência razoável, para que possa decidir mantê-la ou cancelá-la.

4.3 Cobrança indevida ou renovação não desejada

Caso uma renovação seja cobrada após um pedido de cancelamento válido, ou por falha do sistema, o valor correspondente será reembolsado integralmente. Basta nos comunicar em
até 30 dias da cobrança.

Independentemente de qualquer prazo de garantia, você tem direito a solução caso o produto não seja entregue como prometido. Consideram-se falhas na entrega, entre outras:

◆ Curso pago que não é liberado na Área do Aluno após a confirmação do pagamento.

◆ Conteúdo substancialmente diferente do descrito na página de vendas.

◆ Aulas ou materiais indisponíveis por falha técnica persistente atribuível à plataforma.

Nesses casos, a Mestre da Didaquê corrigirá o problema (reenvio/liberação de acesso) o mais rápido possível. Não sendo possível resolver em prazo razoável, você poderá escolher entre o reembolso integral ou, quando aplicável, a substituição por outro curso de valor
equivalente (CDC, art. 18).

Importante: problemas do lado do usuário — como internet instável, dispositivo incompatível
ou esquecimento de senha — não configuram falha na entrega, mas nosso suporte auxiliará você a resolvê-los.